Contradições do «Livro Branco das Relações Laborais»

O economista Eugénio Rosa considera que o «Livro Branco das Relações Laborais» tem «duas partes distintas que são em vários aspectos contraditórias». Justifica esta análise pelo facto de «uma dessas partes conter dados que contradizem as chamadas ?recomendações?». Deixa-se a seguir o resumo de um estudo recentemente divulgado por este economista ligado à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). *** Um dos argumentos mais utilizados na propaganda patronal e mesmo governamental para exigir uma maior liberalização dos despedimentos e também uma maior «adaptabilidade» (que é o «novo» termo que o governo utiliza para designar a «flexigurança») é a suposta rigidez das leis laborais portuguesas e a dificuldade das entidades patronais em despedir. Seria isto que justificaria as baixas produtividade e competitividade das empresas e da economia portuguesa, que interessaria alterar rapidamente. A própria Comissão do «Livro Branco das Relações Laborais», abandonando o rigor técnico, utiliza também tal argumento para justificar muitas das suas «recomendações», pois na sua «Síntese e Conclusões» (pág. 68) afirma o seguinte: «Em Portugal, as relações de trabalho têm um grau reduzido de inovação e adaptabilidade» e «a posição portuguesa é fortemente contrastante com a tendência de evolução registada pelos países que se têm vindo a mostrar mais competitivos». No entanto, mais importante que tudo isso, o que patrões, governo e comissão «esquecem» é que o aumento da produtividade e da competitividade das empresas depende muito da capacidade de organização e gestão dos empresários. E de acordo com dados constantes do próprio «Livro Branco das Relações Laborais» mais de 74% dos patrões portugueses possuíam, em 2007, apenas o ensino básico completo ou menos. É evidente que com patrões com este nível de escolaridade não é possível a inovação, nem as empresas nem a economia vão longe. Um argumento utilizado tanto pelos patrões como pelo governo, e a que a referida comissão deu cobertura, é que as supostas dificuldades dos patrões em Portugal em despedir constituiriam um obstáculo ao aumento da produtividade e da competitividade das empresas, e também à criação de emprego. Dados contidos no próprio «Livro Branco das Relações Laborais» publicado pelo governo desmentem este argumento. Assim, de acordo, com esses dados, em 2005 foram destruídos 555.600 empregos e criados 550.820 empregos; e em 2006 o número de empregos destruídos atingiu 552.400 e o número de empregos criados alcançou 539.660. Se a comparação for feita com países estrangeiros, de acordo com dados constantes daquele livro branco, a taxa média anual de destruição de emprego, em percentagem do emprego total, em Portugal, situou-se entre 11,4% e 11,8%, quando na França foi de 10,3%, na Alemanha de 7,5%, na Itália de 11,1% e nos Estados Unidos de 10,4%. Portanto, não é difícil destruir emprego em Portugal, ou seja, despedir. De acordo com dados constantes do «Livro Branco das Relações Laborais», em 2007 os «trabalhadores por conta própria» eram 723.700, sendo a esmagadora maioria deles «falsos recibos verdes», pois eram de facto trabalhadores por conta de outrem. E isto porque, em 2007, 85,7% destes trabalhadores possuíam apenas o ensino básico completo ou menos e, com este nível de escolaridade, não possuíam as qualificações mínimas necessárias para poderem exercer uma actividade independente de prestação de serviços. Apesar de esta situação contribuir significativamente para a elevadíssima precariedade que se verifica em Portugal e, consequentemente, para a baixa produtividade, mesmo assim a referida comissão, apesar também das promessas iniciais, não apresentou qualquer «recomendação» credível para, pelo menos, reduzir este grave problema social e também económico. Dados contidos também no «Livro Branco das Relações Laborais» confirmam que a protecção dos desempregados em Portugal tem diminuído com o governo de José Sócrates, pois embora esteja a aumentar o desemprego o número de desempregados a receber subsídio de desemprego tem baixado. Entre o primeiro trimestre de 2004 e o terceiro trimestre de 2007 o número de desempregados aumentou 29%, pois passou de 347.200 para 444.400, enquanto o número de desempregados a receber subsídio de desemprego diminuiu 9%, pois passou de 290.200 para apenas 264.200. Como consequência, a percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego, que era de 83,6% no terceiro trimestre de 2004, passou para apenas 59,5% no terceiro trimestre de 2007, tendo-se verificado uma quebra muito acentuada nomeadamente a partir do primeiro trimestre de 2007. Numa altura em que o próprio governo, pela voz do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, fala e defende tanto a «adaptabilidade», que é a «nova» palavra utilizada por esse mesmo governo para designar a «flexigurança», não deixa de ser ao mesmo tempo significativo e esclarecedor que seja esse mesmo governo a reduzir o apoio aos desempregados. Por aqui já se vê o tipo de «?segurança» que o governo tem para «oferecer» aos trabalhadores.